1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Novo NIPC: 506609553 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Financeira / Subunidade Orgânica de Aprovisionamento e Património Endereço: Largo dos Paços do Concelho Código postal: 7050 127 Localidade: Montemor-o-Novo País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Montemor-o-Novo Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras Telefone: 266898100 Fax: 266877096 Endereço da Entidade: www.cm-montemornovo.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Recarga de pavimentos betuminosos em ruas das freguesias do concelho de Montemor-o-Novo Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de recarga de pavimentos betuminosos em ruas das freguesias do concelho de Montemor-o-Novo Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 281,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233222 Valor: 281,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 08/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Montemor-o-Novo Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de construção de obras públicas Descrição: O Alvará deverá conter as autorizações referentes às seguintes categorias: a) 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas: i) 1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral e Financeira / Subunidade Orgânica de Aprovisionamento e Património Endereço desse serviço: Largo dos Paços do Concelho Código postal: 7050 127 Localidade: Montemor-o-Novo Telefone: 266898100 Fax: 266877096 Endereço Eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 21 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia técnica da proposta Ponderação: 50 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra Ponderação: 30 % Subfator Nome: Plano de Trabalhos Ponderação: 15 % Subfator Nome: Plano de Mão-de-Obra Ponderação: 15 % Subfator Nome: Plano de Equipamentos Ponderação: 15 % Subfator Nome: Nota Justificativa do Preço Proposto Ponderação: 5 % Subfator Nome: Lista de Preços Unitários Ponderação: 10 % Subfator Nome: Plano de Pagamentos Ponderação: 10 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Endereço: Largo dos Paços do Concelho Código postal: 7050 127 Localidade: Montemor-o-Novo Telefone: 266898100 Fax: 266877096 Endereço Eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/09/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Olímpio Manuel Vidigal Galvão Cargo: Presidente da Câmara Municipal