1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sesimbra NIPC: 501144218 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Agua e Saneamento Endereço: Largo Luis de Camões Código postal: 2970 668 Localidade: Sesimbra País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Sesimbra Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Castelo) Telefone: 212288500 Endereço Eletrónico: agua.apoio@cm-sesimbra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para execução da empreitada de Renovação de Rede Águas e Pavimentos da Av. Padre António Pereira de Almeida-Corredoura Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se a substituição das condutas existentes de PVC Dn400 e Fibrocimento DN200 por novas condutas de FFD DN400 e PEAD DN 250 Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 398,478.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232150 Valor: 398,478.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 10-2022 DAS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim ; Distância Geográfica 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Sesimbra Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Castelo) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: alvará classe 3 ou superior Descrição: 1ª, 6ª e 8ª subcategoria da 2ª categoria 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Agua e Saneamento/ unidade Técnica de Gestão de Agua Endereço desse serviço: Largo Luis de Camões Código postal: 2970 668 Localidade: Sesimbra Telefone: 212288500 Endereço Eletrónico: agua.apoio@cm-sesimbra.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Distância Geográfica Ponderação: 40 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Sesimbra Endereço: Rua da Republica, 3 Código postal: 2970 741 Localidade: Sesimbra Telefone: 212288500 Endereço Eletrónico: agua.apoio@cm-sesimbra.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/08/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Francisco Manuel Firmino de Jesus Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra