1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sesimbra NIPC: 501144218 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Técnica de Gestão e Fiscalização de Obras Endereço: Rua da República, n.º 3 Código postal: 2970 741 Localidade: Sesimbra País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Sesimbra Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago) Telefone: 212288500 Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Tipologia das medidas especiais de contratação pública:Projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus - artigo 2º da Lei n.º30/2021; Designação do contrato: Criação da Biblioteca Municipal - Polo de leitura da Quinta do Conde - Obra Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende a Construção de edifício modular pré fabricado de um piso, composto por 25 módulos assentes sobre estrutura em betão armado composta de sapatas e lintéis de betão armado, incluindo laje colaborante de pavimento. Fornecimento e montagem de cobertura comum em painéis sandwich. Execução de revestimentos de parede exteriores em chapa metálica ondula e fenólico, paredes interiores revestidas a OSB e revestimentos de pavimentos; fornecimento e assentamento de equipamentos sanitários, carpintarias e serralharias, execução de redes prediais de distribuição de águas incluindo combate a incêndio, redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, execução de infraestruturas elétricas incluindo sistemas automáticos de deteção de incêndio e de intrusão, de infraestruturas de telecomunicações, de sistemas de climatização e ventilação. Execução de arranjos exteriores incluindo movimento de terras, pavimentos, sinalização vertical e horizontal, mobiliário urbano, rede de rega, plantações e sementeiras, ente outros. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,763,375.83 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212330 Valor: 1,763,375.83 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 05/2023 UTGFO O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Sesimbra Freguesia: Freguesia de Quinta do Conde 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 550 dias Previsão de renovações: Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim lista e breve descrição das condições: 1.ª, 2.ª, 5.ª, 6.ª, 7ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria; 1.ª, 8.ª e 9.ª subcategoria da 2.ª categoria; 1.ª, 7ª, 8ª e 10.ª subcategoria da 4.ª categoria; 1.ª, 2.ª e 11.ª subcategoria da 5.ª categoria. A 2ª subcategoria da 1ª categoria tem de ser da classe correspondente ao valor global da proposta e as restantes subcategorias na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Técnica de Gestão e Fiscalização de Obras Endereço desse serviço: Rua da República, n.º 3 Código postal: 2970 741 Localidade: Sesimbra Telefone: 212288500 Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 270 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Conforme anexo III do Programa de Concurso Ponderação: 100 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Sesimbra Endereço: Rua da República, n.º 3 Código postal: 2970 741 Localidade: Sesimbra Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/08/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Francisco Manuel Firmino de Jesus Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra