1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres NIPC: 600087077 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Endereço: Largo do Colégio, 4 Código postal: 9500 054 Localidade: Ponta Delgada País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Capelas Endereço Eletrónico: drop@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de beneficiação e requalificação do Centro de Qualificação dos Açores - PRR Descrição sucinta do objeto do contrato: O projeto para o Centro de Qualificação dos Açores é orientado pelos princípios da sustentabilidade ambiental, social e económica e visa fortalecer o compromisso da Região Autónoma dos Açores para o desenvolvimento sustentável, em todas as suas dimensões, contribuindo, desta forma, para melhorar as condições dos formandos e formadores, assim como das ofertas formativas. Assim, de uma forma sucinta, o projeto contempla uma reformulação dos edifícios existentes, que consiste na reorganização espacial, substituição de revestimentos, quer de paredes quer de pavimentos, substituição de algumas coberturas, instalação de novas redes de abastecimento e drenagem de águas, assim como novas infraestruturas elétricas, de ITED e AVAC. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 8,000,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 8,000,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 1700 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Capelas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 20 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade técnica da proposta Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Plano de trabalhos Ponderação: 70 % Subfator Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação: 30 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Endereço: Largo do Colégio, 4 Código postal: 9500 054 Localidade: Ponta Delgada Endereço Eletrónico: SRTMI-info@azores.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/09/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Pedro Miguel Fernandes Azevedo Cargo: Diretor Regional das Obras Públicas