1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Comunicações NIPC: 502017368 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Coordenadora da equipa de Compras e Balcão Único da DGPR / Fátima Tobias Endereço: Rua Ramalho Ortigão, n.º 51 Código postal: 1099 099 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT2 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Relva Endereço Eletrónico: contratacao.publica@anacom.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada nas Instalações da Delegação da ANACOM na Região Autónoma dos Açores, em Ponta Delgada Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada nas Instalações da Delegação da ANACOM na Região Autónoma dos Açores, em Ponta Delgada Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 200,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 200,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PA00120230000237 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Infraestruturas de tratamento de águas residuais 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1 Designação: Construção de Muros Limítrofes, Vedação Metálica e Pré-Instalação de Sistema de Iluminação e Videovigilância Preço Base do lote: 129,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Lote n.º 2 Designação: Construção de Zona de Recolha de Lixos Preço Base do lote: 71,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT20 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Relva 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Ver ponto 23.1. do programa do concurso - alvará de construção ou certificado de empreiteiro de obras públicas ou declaração emitida pelo IMPIC, com a classe de habilitação 1 (valor definido na Portaria n.º 212/2022, de 23 de agosto, na sua redação em vigor), e com a 1.ª categoria, referida no anexo I da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, na redação dada pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) Endereço desse serviço: Rua Ramalho Ortigão, n.º 51 Código postal: 1099 099 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: info@anacom.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://pt.vortal.biz/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Lote nº: 1 Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço Lote nº: 2 Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) Endereço: Rua Ramalho Ortigão, 51 Código postal: 1099 099 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: info@anacom.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Maria de Fátima Serra Carvalho Tobias Bastos Cargo: Coordenadora da equipa de Compras e Balcão Único da DGPR