1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Vice-Presidência do Governo Regional NIPC: 600083748 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Habitação Endereço: Palácio dos Capitães Generais - Largo Prior do Crato Código postal: 9700 157 Localidade: Angra do Heroísmo País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Angra (Sé) Telefone: 295402300 Fax: 295402300 Endereço Eletrónico: vice-presidencia@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO DAS CANDEIAS, FREGUESIA DOS FENAIS DA LUZ, CONCELHO DE PONTA DELGADA Descrição sucinta do objeto do contrato: "EMPREITADA DE EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO DAS CANDEIAS, FREGUESIA DOS FENAIS DA LUZ, CONCELHO DE PONTA DELGADA", que consiste no que consta do projeto de execução, nomeadamente, trabalhos de movimentação de terras, execução de rede viária, rede de abastecimento de água, rede de drenagem de águas pluviais e residuais, rede elétrica, de iluminação pública, telecomunicações e arranjos exteriores. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,100,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45111290 Valor: 1,100,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CCP/2023/48 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Fenais da Luz 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Habitação Endereço desse serviço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, nº 30 Código postal: 9500 187 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 296309800 Fax: 296628376 Endereço Eletrónico: vpgr-drh-info@azores.gov.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: K1 - Preço Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: K2 - Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: K2.1 - Plano de trabalhos Ponderação: 70 % Subfator Nome: K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação: 30 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Vice-Presidência do Governo Regional Endereço: Palácio dos Capitães Generais - Largo Prior do Crato Código postal: 9700 157 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 295402300 Fax: 295402300 Endereço Eletrónico: vice-presidencia@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Artur Manuel Leal de Lima Cargo: Vice-Presidente do Governo Regional