1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural NIPC: 600082440 Endereço: Avenida Afonso Costa, 3 Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 272/DGADR/2023 - Empreitada de Reabilitação da Rede Viária do Aproveitamento Hidroagrícola das Baixas de Óbidos e Amoreira - 3.ª Fase Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de caminhos e melhoria da circulação no interior do aproveitamento hidroagrícola, cujos pavimentos se encontram em mau estado, verificando-se ser necessário a sua reparação de forma a aumentar a durabilidade e capacidade de carga e ainda a melhoria das condições de drenagem, numa extensão de cerca de 10,3 km Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 680,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 680,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 272/DGADR/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito/Região: Leiria Concelho: Óbidos Freguesia: Freguesia de Amoreira - Óbidos País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito/Região: Leiria Concelho: Óbidos Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito/Região: Leiria Concelho: Óbidos Freguesia: Freguesia de Vau 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Construção emitido pelo IMPIC, I.P. Descrição: Da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) a 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) de classe que cubra o valor global da proposta. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-dgadr/faces/app/dashboard.jsp 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 19 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministra da Agricultura e Alimentação Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1140 010 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gabinete.maa@maa.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Rogério Ferreira Cargo: Diretor-Geral