1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Esposende NIPC: 506617599 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais - Câmara Municipal de Esposende Endereço: Rua Nossa Senhora da Saúde, 65 Código postal: 4740 289 Localidade: Esposende País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito/Região: Braga Concelho: Esposende Freguesia: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra Endereço Eletrónico: rui.abreu@cm-esposende.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA RUA DA JOANA - UNIÃO FREGUESIAS DE APÚLIA E FÃO Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da abertura do troço de via, estabele3cer uma faixa de rodagem com 6,00m de largura e executar passeios fr ambos os lados da via Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 174,850.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232451 Valor: 174,850.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 36/23 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito/Região: Braga Concelho: Esposende Freguesia: União das Freguesias de Apúlia e Fão 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Alvará da 8ª subcategoria da 2ª categoria que cubra o valor da proposta,5ª e 6ª subcategoria da 2ª categoria e 1ª subcategoria da 4ª categoria , correspondente aos trabalhos a realizar 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais - Câmara Municipal de Esposende Endereço desse serviço: Rua Nossa Senhora da Saúde, 65 Código postal: 4740 289 Localidade: Esposende Endereço Eletrónico: rui.abreu@cm-esposende.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Esposende Endereço: Praça do Município Código postal: 4740 223 Localidade: Esposende Endereço Eletrónico: rui.abreu@cm-esposende.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Benjamim Pereira, Arq.to Cargo: Presidente da Câmara