1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ASCRA - Associação Social, Cultural e Recreativa de Apúlia NIPC: 502532114 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Órgão de Administração da ASCRA Endereço: Rua da Ascra, 113 Código postal: 4740-141 Localidade: Apúlia País: Portugal NUT III: PT112 Distrito: Braga Concelho: Esposende Freguesia: União das Freguesias de Apúlia e Fão Telefone: 253961727 Endereço Eletrónico: ascra.ascra@gmail.com Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-07-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 289.313,58 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 01/ASCRA/24 Descrição: Trata-se da requalificação e melhoria das condições físicas do espaço das instalações destinado à creche, em virtude do impacto positivo de que tais medidas, a implementar, possam vir a acrescentar ao bom funcionamento e rentabilidade da resposta social, incluindo o aumento do número de vaga Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Preço base s/IVA: 289.313,58 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Apúlia Distrito: Braga Concelho: Esposende Freguesia: União das Freguesias de Apúlia e Fão 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 150 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará da 5ª subcategoria da 1ª categoria, que cubra o valor global da proposta, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª subcategoria da 1ª categoria, 1ª, 10ª, e 12ª subcategoria da 4ª categoria e 1ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria, correspondente aos trabalhos a realizar. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/sts.Login. Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 08-09-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o previsto no artº 89 e 90 do CCP 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts.Login. 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 70% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Órgão de Administração da ASCRA Endereço: Rua da Ascra, 113 Código postal: 4740-141 Localidade: Apúlia Endereço eletrónico: ascra.ascra@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Jorge Enes Capitão de Abreu Cargo: Presidente do Órgão da Administração 417956432