1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Póvoa de Lanhoso NIPC: 506632920 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território Endereço: Avenida da República Código postal: 4830 513 Localidade: Póvoa de Lanhoso País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito/Região: Braga Concelho: Póvoa de Lanhoso Freguesia: Freguesia de Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) Endereço Eletrónico: geral@mun-planhoso.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE RUAS NAS FREGUESIAS DE CAMPOS, GARFE, SERZEDELO; GALEGOS; MONSUL, RENDUNFINHO (LOTE1; 2; 3; 4 e 5). Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da Rua de Santo Tirso e Rua de Nasceiros em em Campos; Requalificação das Ruas dos Condes e Cilindro em Garfe; Requalificação das Ruas dos Ribeirinhos em Serzedelo ; Requalificação das Ruas Prof.Fernanda Areias Ribeiro, Barreinhos; Rua da Senra e Travessa Dr.Gil Costa em Galegos Requalificação da Rua do Padrão em Monsul e Requalificação da Rua e Beco de Sanseriga e Rua de Vâlcovo em Rendufinho. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 598,532.37 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233140 Valor: 598,532.37 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP_1_2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 Lote n.º 1 Designação: Requalificação da Rua de Santo Tirso e Rua de Nasceiros em Campos Preço Base do lote: 116,197.38 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233252 Lote n.º 2 Designação: Requalificação das Ruas dos Condes e Cilindro em Garfe Preço Base do lote: 177,331.25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233140 Lote n.º 3 Designação: Requalificação da Rua dos Ribeirinhos, Serzedelo Preço Base do lote: 77,216.15 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233140 Lote n.º 4 Designação: Requalificação das Ruas Prof. Fernanda Areias Ribeiro, Barreirinhos, Rua da Senra e Trav. Dr. Gil Costa em Galegos Preço Base do lote: 95,870.65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233140 Lote n.º 5 Designação: Requalificação da Rua do Padrão Monsul e Requalificação da Rua e Beco de Sanseriga e Rua de Vâlcovo em Rendufinho. Preço Base do lote: 131,916.94 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233140 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito/Região: Braga Concelho: Póvoa de Lanhoso Freguesia: União das Freguesias de Campos e Louredo País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito/Região: Braga Concelho: Póvoa de Lanhoso Freguesia: Freguesia de Garfe País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito/Região: Braga Concelho: Póvoa de Lanhoso Freguesia: Freguesia de Serzedelo - Póvoa de Lanhoso País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito/Região: Braga Concelho: Póvoa de Lanhoso Freguesia: Freguesia de Galegos - Póvoa de Lanhoso País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito/Região: Braga Concelho: Póvoa de Lanhoso Freguesia: Freguesia de Monsul País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito/Região: Braga Concelho: Póvoa de Lanhoso Freguesia: Freguesia de Rendufinho 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Reporta-se para o Programa de Concurso Descrição: Reporta-se para o Programa de Concurso 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território. Endereço desse serviço: Avenida da República Código postal: 4830 513 Localidade: Póvoa de Lanhoso Endereço Eletrónico: geral@vortalgov.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município da Póvoa de Lanhoso, Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território Endereço: Avenida da República Código postal: 4830 513 Localidade: Póvoa de Lanhoso Endereço Eletrónico: geral@vortalgov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Frederico de Oliveira Castro Cargo: Presidente da Município da Póvoa de Lanhoso