1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A. NIPC: 513606130 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, R/C Código postal: 6300 693 Localidade: Guarda País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Guarda Freguesia: Freguesia de Guarda Endereço da Entidade: http://www.advt.pt Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Execução do Sistema de Transporte de Águas Residuais de Alcains até à EE Da ETAR Norte de Castelo Branco Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução do Sistema de Transporte de Águas Residuais de Alcains até à EE da ETAR Norte de Castelo Branco, nos termos melhor definidos no caderno de encargos e respetivos anexos Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,500,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 Valor: 2,500,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: ENG23094 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16H Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: Freguesia de Alcains 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 360 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvarás Descrição: Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: - 6.ª Subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) da classe correspondente ao valor global da proposta; - 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; - 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA.) e 19ª Subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas.) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; - 2ª Subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros Trabalhos), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, n.º 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=731464 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia técnica Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Metodologia de execução da obra Ponderação: 67 % Subfator Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos Ponderação: 33 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres, S.A. Endereço: Av. da Liberdade, n.º 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Martins Cargo: Presidente do Conselho de Administração