1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Castelo Branco NIPC: 680017640 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Endereço: Av. Nuno Álvares Nº 32 r/c Código postal: 6000 083 Localidade: Castelo Branco País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: Freguesia de Malpica do Tejo Telefone: 272340500 Fax: 272340501 Endereço da Entidade: www.sm-castelobranco.pt Endereço Eletrónico: geral@sm-castelobranco.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Renovação das infraestruturas na Rua de S. José em Malpica do Tejo Descrição sucinta do objeto do contrato: Renovação das infraestruturas na Rua de S. José em Malpica do Tejo Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 175,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 Valor: 175,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16H Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: Freguesia de Malpica do Tejo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de Habilitação Descrição: Conforme Ponto 7.1 do Programa de Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Castelo Branco Endereço desse serviço: Av. Nuno Álvares Nº 32 r/c Código postal: 6000 083 Localidade: Castelo Branco Telefone: 272340500 Fax: 272340501 Endereço Eletrónico: geral@sm-castelobranco.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQxODg1 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 30 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Endereço: Av. Nuno Álvares Nº 32 r/c Código postal: 6000 083 Localidade: Castelo Branco Telefone: 272340500 Fax: 272340501 Endereço Eletrónico: geral@sm-castelobranco.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Engª. Sónia Cristina Cristóvão Mexia Cargo: Administradora