1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo Branco NIPC: 501143530 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAG / DACPRH / SCP Endereço: Praça do Município Código postal: 6000 458 Localidade: Castelo Branco País: PORTUGAL NUT III: PT16H Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco Telefone: 272330330 Fax: 272330324 Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construções Gerais e Grandes reparações - Edifícios - Outras: Beneficiação do Pavilhão no Lote 120, propriedade do Município - Armazém A1 e A6 na ALE Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se a Beneficiação do Pavilhão no Lote 120, propriedade do Município - Armazém A1 e A6 na ALE Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 167,493.75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262700 Valor: 167,493.75 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP E 30/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16H Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Ver ponto 7 do programa de procedimento Descrição: A 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outras revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), em classe correspondente ao valor global da proposta. As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, 7ª (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1ª categoria (Edifícios e Património construído). A 1.ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA) e a 12ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas). Ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas no art.º 3º da Portaria nº 372/2017, de 14 de dezembro. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral / Divisão Administrativa, de Contratação Pública e Recursos Humanos / Secção de Contratação Pública Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 6000 458 Localidade: Castelo Branco Telefone: 272330330 Fax: 272330324 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco Endereço: Praça do Município Código postal: 6000 458 Localidade: Castelo Branco Telefone: 272330330 Fax: 272330324 Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/03/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Leopoldo Martins Rodrigues Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco