1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação Santa Marinha de Vila Marim NIPC: 514142308 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ricardo Samuel Miranda de Sousa/Direção Endereço: Rua da Igreja, n.º361 - Vila Marim Código postal: 5000 773 Localidade: Vila Real País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Vila Real Concelho: Vila Real Freguesia: Freguesia de Vila Marim - Vila Real Telefone: 916967574 Endereço da Entidade: https://associacaosmvm.wisite.com/associacaosmvm Endereço Eletrónico: associacao.sm.vilamarim@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "REMODELAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO DE DIA (CD) E SERVIÇO DE APOIO DOMICILIARIO (SAD)". Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de remodelação, requalificação e ampliação de um edifício existente, atualmente ao dispor da IPSS para apoio administrativo a idosos e à população em geral, para a criação das respostas sociais de Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) e Centro de Dia (CD), para apoio à terceira idade e a pessoas em situação de dependência Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 483,606.55 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 483,606.55 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PRR.01/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Vila Real Concelho: Vila Real Freguesia: Freguesia de Vila Marim - Vila Real 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Classe 3 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Santa Marinha de Vila Marim Endereço desse serviço: Rua da Igreja, nº 361, Código postal: 5000 773 Localidade: Vila Marim Telefone: 939955494 Endereço Eletrónico: associacao.sm.vilamarim@gmail.com 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&option=detailsConvite&idProcesso=737642 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela Endereço: Rua da República, 70 Código postal: 5370 347 Localidade: Mirandela Telefone: 278201770 Fax: 213506001 Endereço Eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Samuel Miranda de Sousa Cargo: Presidente da Direção Nome: Nuno Miguel Pinto Moreira Cargo: Tecnico