1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sabugal NIPC: 506811662 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública Endereço: Praça da República Código postal: 6324-007 Localidade: Sabugal País: Portugal NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Sabugal Freguesia: União das Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António Telefone: 271751040 Fax: 271751058 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-sabugal.pt Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-sabugal.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.cm-sabugal.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 19-02-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.003.395,77 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Proc. 05/2025 - E Designação do contrato: Recuperação das Margens do Côa entre Pontes - 3ª Fase (Piscinas e Jogos de Água) Descrição: Recuperação das Margens do Côa entre Pontes - 3ª Fase (Piscinas e Jogos de Água) Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45242000 Preço base s/IVA: 1.003.395,77 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Sabugal Distrito: Guarda Concelho: Sabugal Freguesia: União das Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações: • 10.ª (Infraestruturas de desporto e lazer) subcategoria da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas) na classe correspondente ao valor da proposta. • 1ª (Estruturas e elementos de betão), 2ª (Estruturas metálicas), 5ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos) e 6ª (Carpintarias) subcategorias, da 1.ª categoria, nas classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; • 6.ª (Saneamento básico) e 9.ª (Ajardinamentos) subcategorias, da 2.ª categoria nas classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; • 1ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50KVA), 4ª (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 KV), 9.ª (Infraestruturas de telecomunicações), 10.ª (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção) e 19.ª (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas), subcategorias da 4.ª categoria nas classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; • 4.ª (Fundações Especiais) subcategoria da 5.ª categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/sts/Login Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-03-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme descrito no artigo 23º do Programa de Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Endereço: Praça da República Código postal: 6324-007 Localidade: Sabugal Telefone: 271751040 Fax: 271751058 Endereço eletrónico: presidencia@cm-sabugal.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vitor Manuel Dias Proença Cargo: Presidente da Câmara 418618518