1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Cuba NIPC: 500832935 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vitor Manuel Parreira Fialho Endereço: Rua de Serpa Pinto, 84 Código postal: 7940 172 Localidade: Cuba País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito: Beja Concelho: Cuba Freguesia: Freguesia de Cuba Telefone: 284149900 Fax: 284419900 Endereço da Entidade: www.cuba.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-cuba.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Revitalização da Rua Serpa Pinto, Largo Cólon e Zonas Envolventes - LOTE 2. Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução dos trabalhos de construção civil e afins inerente à realização da empreitada. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 550000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP - 03/2020 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito: Beja Concelho: Cuba Freguesia: Freguesia de Cuba 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 240 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: alvará Descrição: Alvará emitido pelo IMPIC que habilite à realização da empreitada 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Cuba - Unidade de Obras e Urbanismo Endereço desse serviço: Rua de Serpa Pinto, 84 Código postal: 7940 172 Localidade: Cuba Telefone: 284419900 Fax: 284419900 Endereço Eletrónico: geral@cm-cuba.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Avaliação do Preço enquanto único aspecto da execução do contrato a celebrar. Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Cuba - Câmara Municipal Endereço: Rua de Serpa Pinto, 84 Código postal: 7940 172 Localidade: Cuba Telefone: 284419900 Fax: 284419900 Endereço Eletrónico: geral@cm-cuba.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/08/19 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Manuel Casaca Português Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Cuba