1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Viçosa NIPC: 506613461 Endereço: Praça da Republica Código postal: 7160 207 Localidade: Vila Viçosa País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Vila Viçosa Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu Telefone: 268889310 Endereço Eletrónico: geral@cm-vilavicosa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para empreitada de construção das infraestruturas de acolhimento para o autocaravanismo em Pardais Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para empreitada de construção das infraestruturas de acolhimento para o autocaravanismo em Pardais Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 89704.75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45223300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP nº2/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Vila Viçosa Freguesia: Freguesia de Pardais 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 210 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Declaração de titularidade de alvara Descrição: 1º subcategoria da 1º categoria a qual tem de ser da classe que cubra o valor total das propostas; 1º subcategoria da 4º categoria a qual tem de ser da classe que cubra o valor total das propostas 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral e Finanças Endereço desse serviço: Praça da Republica Código postal: 7160 207 Localidade: Vila Viçosa Telefone: 268889310 Endereço Eletrónico: daf.concursos@cm-vilavicosa.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Prazo de execução Ponderação: 10 % Critério relativo ao custo Nome: Preço da Proposta Ponderação: 90 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vila Viçosa Endereço: Vila Viçosa Código postal: 7160 207 Localidade: Vila Viçosa Telefone: 268889310 Endereço Eletrónico: geral@cm-vilavicosa.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/04/09 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel João Fontainhas Condenado Cargo: Presidente da Câmara Municipal