Designação da entidade adjudicante: CONSERAN - Conservas do Atlântico Norte, Lda. NIPC: 516366637 Endereço: Av. Machado Serpa n.º 49 Código postal: 9950 321 Localidade: Madalena, Ilha do Pico País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Madalena Endereço Eletrónico: conseran@conseran.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇAO DA FÁBRICA DE CONSERVAS NA MADALENA DO - ILHA DO PICO Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de uma fábrica de conservas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 8000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45213250 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Madalena Freguesia: Freguesia de Bandeiras 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 12 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: conforme artigo 25º do programa de procedimento Descrição: Alvará de construção (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.) contendo as seguintes habilitações, que se consideram adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: i) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído) da classe que cubra o valor global da proposta: i. da 1.ª Subcategoria (Estruturas e Elementos de Betão); ii) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído) da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: i. da 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); iii) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas) da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: i. da 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos); ii. da 9º Subcategoria (ajardinamentos); iii. da 11.ª Subcategoria (sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança); iv) da 4.ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: i. da 1.ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA); ii. da 3.ª Subcategoria (Postos de transformação acima de 250 kVA); iii. da 4.ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV); iv. da 5.ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kV); v. da 9.ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações); vi. da 10.ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção); vii. da 12.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração); viii. da 13.ª Subcategoria (Estações de tratamento ambiental); ix. da 16.ª Subcategoria (Redes de ar comprimido e vácuo); x. da 18.ª Subcategoria (Gestão técnica centralizada); xi. da 19.ª Subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas); v) da 5.ª Categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: i. da 2.ª Subcategoria (Movimentação de terras); ii. da 8.ª Subcategoria (Armaduras para Betão Armado); iii. da 10.ª Subcategoria (Cofragens); iv. da 11.ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos); v. da 12.ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Conseram - Conservas do Atlântico Norte, Lda. A consulta das peças do procedimento decorre entre as 09h00 e as 18h00, mediante contacto prévio para o número 964514552 Endereço desse serviço: Av. Machado Serpa n.º 2 - A Código postal: 9950 321 Localidade: Madalena - Ilha do Pico Telefone: 964514552 Endereço Eletrónico: conseran@conseran.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: K2 - Prazo de Execução - 10% + K3 - Qualidade técnica da proposta - 50% Ponderação: 60 % Critério relativo ao custo Nome: K1 - Preço Ponderação: 40 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 2 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conseram - Conservas do Atlântico Norte, Lda. Endereço: Av. Machado Serpa n.º 49 Código postal: 9950 321 Localidade: Madalena - Ilha do Pico Endereço Eletrónico: conseran@conseran.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/08/19 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Maria Araújo de Freitas Cargo: Gerente 414499936