1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM NIPC: 511035365 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Técnica e de Projectos Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 Código postal: 9054 506 Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) Telefone: 291207220 Fax: 291225161 Endereço da Entidade: www.ihm.pt Endereço Eletrónico: ihm@ihm.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMP-R/20/2021 Empreitada de Reabilitação e Melhoria da Eficiência energética do Conjunto Habitacional das Figueirinhas Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e Melhoria da Eficiência energética do Conjunto Habitacional das Figueirinhas, com intervenção nas fachadas, nomeadamente com revestimentos de sistemas ETICS e substituição de vãos; instalação de painéis solares e suas ligações e, ainda, outros trabalhos associados, em conformidade com as peças deste procedimento. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 785,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45321000 Valor: 346,000.00 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 45421112 Valor: 258,000.00 EUR Vocabulário principal: 45261215 Valor: 181,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: EMP-R/20/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Freguesia: Freguesia de Caniço 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Obras Públicas Descrição: 17 - Admissão de concorrentes 17.1. - Podem ser admitidos a concurso: i) Os titulares de Alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC,I.P.); ii) Os não titulares de alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC,I.P.) que apresentem certificado adequado à obra posta a concurso e emitido por entidade competente, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica. 17.2. - O alvará de empreiteiro de obras públicas previsto no nº anterior deve conter (Lei nº 41/2015 de 3 de Junho): a) A 1ª Subcategoria da 1ª. Categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta; b) As 4ª, 5ª e 8ª Subcategorias da 1ª. Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº. 17.3 deste Programa de Procedimento; c) As 1ª Subcategorias da 4ª. Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº. 17.3 deste Programa de Procedimento; d) As 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª. Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº. 17.3 deste Programa de Procedimento; 17.3. - Desde que não seja posto em causa o disposto no nº. 2 do artigo 383º. do Código dos Contratos Públicos, e sem prejuízo do disposto no nº 18.2., o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respetivas, de acordo com o previsto no nº. 8.3. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Técnica e de Projectos Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 Código postal: 9054 506 Localidade: Funchal Telefone: 291207220 Fax: 291225161 Endereço Eletrónico: ihm@ihm.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: VT - Valia Técnica da Proposta Ponderação: 20 % Subfatores? Sim Subfator Nome: P1 - Experiência da equipa técnica na profissão Ponderação: 30 % Subfator Nome: P2 - Experiência da equipa técnica em obras (de habitação coletiva) Ponderação: 70 % Fatores Nome: PR - Preço Ponderação: 80 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 Código postal: 9054 506 Localidade: Funchal Telefone: 291207220 Fax: 291225161 Endereço Eletrónico: ihm@ihm.pt Prazo de interposição do recurso: 15 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/04/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: João Pedro Pereira e Sousa Cargo: Presidente