Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Viçosa NIPC: 506613461 Endereço: Praça da Republica Código postal: 7160 207 Localidade: Vila Viçosa País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Vila Viçosa Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu Telefone: 268889310 Endereço Eletrónico: geral@cm-vilavicosa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Publico para a empreitada de reabilitação do Cineteatro Florbela Espanca em Vila Viçosa - 2.ª Fase Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Publico para a empreitada de reabilitação do Cineteatro Florbela Espanca em Vila Viçosa - 2.ª Fase Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 735,483.38 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454000 Valor: 735,483.38 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP nº9/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Vila Viçosa Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.º subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta; 4.º e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria e as 1.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral e Finanças Endereço desse serviço: Praça da Republica Código postal: 7160 207 Localidade: Vila Viçosa Telefone: 268889310 Endereço Eletrónico: daf.concursos@cm-vilavicosa.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vila Viçosa Endereço: Praça da República Código postal: 7160 207 Localidade: Vila Viçosa Telefone: 268889310 Endereço Eletrónico: geral@cm-vilavicosa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/12/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Inácio José Ludovico Esperança Cargo: Presidente da Câmara Municipal 415984666