1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção Regional da Ciência e Tecnologia NIPC: 672002574 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Ciência e Tecnologia/Francisco Pinto Endereço: Rua do Mercado, 21 Código postal: 9500 326 Localidade: Ponta Delgada País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Pedro) Telefone: 292202400 Fax: 296288686 Endereço da Entidade: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srmct-drct/ Endereço Eletrónico: info.drct@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia n.º 2/DRCT/2020, para a celebração de contrato de "Empreitada do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel - NONAGON - Construção do Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação (2.º Edifício)". Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção do Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação (2.º Edifício) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 6000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: Cpub 02/2020 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT2 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lagoa Freguesia: Freguesia de Lagoa (Nossa Senhora do Rosário) 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 480 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Declarações Descrição: Documentos previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP e Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro: Declaração a que se refere o n.º 2 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, emitida conforme modelo constante do Anexo III do presente programa do procedimento; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos; Cópia dos Alvarás ou Certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente: 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o valor global da proposta; 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas), 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª subcategoria (Carpintarias), 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) e 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente ao valor destes trabalhos; 8.ª subcategoria (Calcetamentos) e 9.ª subcategoria (Ajardinamentos), da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas.), da classe correspondente ao valor destes trabalhos 4.ª subcategoria Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV), 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), 10.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 11.ª subcategoria (Instalações de elevação), 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), 14.ª subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) e 18.ª subcategoria (Gestão técnica centralizada) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da classe correspondente ao valor destes trabalhos; 1.ª subcategoria (Demolições), 2.ª subcategoria (Movimentações de terra), 8.ª subcategoria (Armaduras para betão armado), 10.ª subcategoria (Cofragens), 11.ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) e 12.ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) da 5.ª categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos. Certidão do Registo Comercial; Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia/Direção Regional da Ciência e Tecnologia Endereço desse serviço: Rua do Mercado, 21 Código postal: 9500 326 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 292202400 Fax: 296288686 Endereço Eletrónico: Info.drct@azores.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Técnica da proposta Ponderação: 55 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 45 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 2 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã Código postal: 9500 014 Localidade: Horta Telefone: 292202400 Endereço Eletrónico: info.srmct@azores.gov.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/03/10 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Gui Manuel Machado Menezes Cargo: Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia