Município de Lagoa Endereço: Largo do Município Código postal: 8400 357 Localidade: Lagoa - Algarve Telefone: 00351 282380400 Fax: 00351 282380444 Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação e remodelação da rede de abastecimento de água do Município de Lagoa- Estrada da Vala e Estrada Lagoa-Poço Partido Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de conduta de abastecimento de água entre a zona do Sobral e Lagoa, em PVC 200mm incluindo execução de ramais de abastecimento domiciliários. Substituição da conduta de abastecimento existente em FFD125 entre Lagoa e Poço Partido por PVC 200mm incluindo a substituição de ramais. Os trabalhos englobam todas as movimentações de terras necessárias, pavimentações, abastecimentos provisórios se necessários, sinalizações e desvios de transito, com como todos os trabalhos, atividades e materiais necessários à execução da obra. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 324000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 Valor: 324000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Lagoa País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Lagoa Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. O adjudicatário deve apresentar, através da plataforma eletrónica disponível no portal https://compraspublicas.com, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos nos n.ºs 1, 2, 3 e na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos. 2. Tratando-se de um agrupamento de concorrentes os documentos deverão ser apresentados nos termos do artigo 84.º do Código dos Contratos Públicos. 3. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa. 4. Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Lagoa Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 8400 357 Localidade: Lagoa - Algarve Telefone: 00351 282380400 Fax: 00351 282380444 Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Endereço: Largo do Município Código postal: 8400 357 Localidade: Lagoa - Algarve Telefone: 00351 282380400 Fax: 00351 282380444 Endereço Eletrónico: expediente@ca-lagoa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/07/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco José Malveiro Martins Cargo: Presidente da Câmara Municipal