1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vimioso NIPC: 506627888 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Vimioso Endereço: Rua D. António Ribeiro Código postal: 5230 310 Localidade: Vimioso País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: Freguesia de Vimioso Telefone: 273518120 Fax: 273512510 Endereço Eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção/Reconstrução de açude no Rio Angueira Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato visa o desmonte de um açude existente para implantação do novo açude a altear, que contempla uma nova descarga de fundo, a execução de dispositivo de descarga de caudal ecológico, a execução de passadiço elevado para manobra do dispositivo de descarga de fundo e dispositivo de caudal ecológico, a execução de passadiço metálico para manobra de comporta de canal by-pass, a execução de um muro de proteção em betão armado, na margem direita do rio, a execução de trabalhos de estabilização das margens, a beneficiação dos acessos ao açude, a execução de canal-by-pass para a fauna aquática e a execução de encontro da margem esquerda de proteção á cheia centenária. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 433000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45247220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP/3/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: Freguesia de Vimioso 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará e documentos de habilitação Descrição: No prazo de 5 dias, após a receção da respetiva notificação, o adjudicatário deve apresentar, através da plataforma eletrónica, na funcionalidade "Adjudicações", reprodução dos seguintes documentos de habilitação: a) Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, sem prejuízo do disposto no artigo 83.º-A do mesmo Código; b) Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja: i) a 4.ª subcategoria (Barragens e diques) da 3.ª categoria (Obras hidráulicas), a qual tem que ser de classe que cubra o valor global daquela; 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Vimioso - Secção de Obras e Saneamento Básico Endereço desse serviço: Rua D. António Ribeiro Código postal: 5230 310 Localidade: Vimioso Telefone: 273518120 Endereço Eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 0 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vimioso Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça Eduardo Coelho Código postal: 5230 315 Localidade: Vimioso Telefone: 273518120 Fax: 273512510 Endereço Eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/07/21 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Jorge Fidalgo Martins Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIMIOSO