1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Vimioso NIPC: 502287535 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Juri do Concurso Endereço: Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 8 Código postal: 5230 330 Localidade: Vimioso País: PORTUGAL NUT III: PT11 Distrito/Região: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: Freguesia de Vimioso Telefone: 273518140 Endereço da Entidade: www.mvimioso.pt Endereço Eletrónico: geral@mvimioso.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Restruturação do Lar de São José - 2 fase Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objetivo proceder à remodelação e adaptação à legislação atual da ERPI da Santa Casa da Misericórdia de Vimioso. A intervenção visa o corpo SUL com a remodelação interior do piso -1, cerca de 650m2, e o piso 0 com cerca de cerca de 1375m2. Para além da remodelação interior serão ainda substituídas as caixilharias exteriores. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 900,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215212 Valor: 900,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: SCMV/01/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11 Distrito/Região: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: Freguesia de Vimioso 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: i) A 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), de classe que cubra o valor global da proposta; ii)A 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos, a 6ª subcategoria (Carpintarias), a 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) e a 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído); A 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), e a 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VIMIOSO Endereço desse serviço: Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 8 Código postal: 5230 330 Localidade: Vimioso Telefone: 273518140 Endereço Eletrónico: geral@mvimioso.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzM5Mzc4 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Vimioso Endereço: Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 8 Código postal: 5230 330 Localidade: Vimioso Telefone: 273518140 Endereço Eletrónico: geral@mvimioso.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José António Vara Freire Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vimioso