1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vimioso NIPC: 506627888 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vimioso Endereço: Rua D. António Ribeiro Código postal: 5230 310 Localidade: Vimioso País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: Freguesia de Vimioso Telefone: 273518120 Endereço Eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DA COBERTURA DA ESCOLA EB 2,3 DE VIMIOSO Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição de caleiras e rufos da cobertura, incluindo a remoção e posterior aplicação dos painéis do revestimento da cobertura. A intervenção inclui, ainda, reparações pontuais no interior do edifício , designadamente nas caixas de estores, paredes e tetos Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 92,797.55 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261900 Valor: 92,797.55 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/5/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: Freguesia de Vimioso 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de obras públicas Descrição: 2.ª Subcategoria - Estruturas metálicas, da 1.ª categoria - Edifícios e património construído, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global daquela; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Vimioso - Secção de Obras e Saneamento Básico. Endereço desse serviço: Rua D. António Ribeiro Código postal: 5230 310 Localidade: Vimioso Telefone: 273518120 Endereço Eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vimioso Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça Eduardo Coelho. Código postal: 5230 315 Localidade: Vimioso Telefone: 273518120 Endereço Eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/06/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: DR. António Jorge Fidalgo Martins Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIMIOSO