1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional NIPC: 600086640 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSIP/DIE/ Eng. Armando Venâncio Endereço: Av. Ilha da Madeira Código postal: 1400 204 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Telefone: 213038567 Fax: 213027221 Endereço da Entidade: www.dgrdn.pt Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de beneficiação das redes de tubagem entre o Porto de Abrigo e a Zona I, na Infraestrutura NATO de Porto Santo Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de beneficiação das redes de tubagem entre o Porto de Abrigo e a Zona I, na Infraestrutura NATO de Porto Santo Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 295,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45259000 Valor: 295,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP01/DGRDN/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Infraestruturas de tratamento de águas residuais 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT30 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Santo Freguesia: Freguesia de Porto Santo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documento comprovativo de possuir alvará, emitido Descrição: A 9.ª Subcategoria - Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas, da 5.ª Categoria - Outros trabalhos, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional Endereço desse serviço: Av. Ilha da Madeira Código postal: 1400 204 Localidade: Lisboa Telefone: 213038567 Fax: 213027221 Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTg4Mjgz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço (P) Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade técnica da proposta apresentada (Q) Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória Descritiva e Justificativa e documentação técnica (Md) Ponderação: 70 % Subfator Nome: Adequação dos Planos de Trabalhos, Mão de Obra e Equipamentos (PtMoPe) Ponderação: 30 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado da Defesa Nacional Endereço: Av. Ilha da Madeira Código postal: 1400 204 Localidade: Lisboa Telefone: 213034500 Fax: 213027221 Endereço Eletrónico: gabinete.sedn@mdn.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/01/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Manuel Bruno Antunes Cargo: Chefe de Divisão