1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. NIPC: 511131879 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Edifício do Governo Regional, Avenida Zarco, 3.º andar Código postal: 9004 527 Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT3 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Santo Freguesia: Todas Telefone: 291215740 Endereço da Entidade: https://sociedadesdesenvolvimento.com/ Endereço Eletrónico: geral@sociedadesdesenvolvimento.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Centro de Artesanato do Porto Santo Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação do Centro de Artesanato do Porto Santo, de acordo com as especificidades técnicas previstas nas peças do procedimento Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 298,672.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 298,672.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 01/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT3 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Santo Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Alvará no valor total da empreitada, 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído) e alvará no valor dos respetivos trabalhos na 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão;) da 4ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) e a 11ªsubcategoria (Impermeabilização e Isolamentos) da 5ª categoria (Outros Trabalhos). 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Assessoria Jurídica, Contratação e Contencioso Endereço desse serviço: Edifício do Governo Regional, Avenida Zarco, 3.º andar Código postal: 9004 527 Localidade: Funchal Telefone: 291215740 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@sociedadesdesenvolvimento.com 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º andar Código postal: 9004 527 Localidade: Funchal Telefone: 291215740 Endereço Eletrónico: geral@sociedadesdesenvolvimento.com Prazo de interposição do recurso: 2 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/06/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Nivalda Nunes da Silva Gonçalves Cargo: Presidente do Conselho de Administração