1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Golegã NIPC: 506563774 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Património Endereço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito/Região: Santarém Concelho: Golegã Freguesia: Freguesia de Golegã Telefone: 249979050 Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Execução Sistema Público de Drenagem de Águas Pluviais - Casal Centeio - Azinhaga Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução Sistema Público de Drenagem de Águas Pluviais - Casal Centeio - Azinhaga Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 241,556.75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 Valor: 241,556.75 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2022/300.10.001/13 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito/Região: Santarém Concelho: Golegã Freguesia: Freguesia de Golegã 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 6ª Subcategoria - Saneamento Básico da 2ª Categoria - Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Património Endereço desse serviço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã Telefone: 249979050 Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetygov.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: alínea b) do nº 1 do artigo 74º do CCP - Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Golegã Endereço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã Telefone: 249979050 Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/03/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Carlos da Costa Camilo Cargo: Presidente da Câmara Municipal