1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Golegã NIPC: 506563774 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Patrim+onio Endereço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito/Região: Santarém Concelho: Golegã Freguesia: Freguesia de Golegã Telefone: 249979050 Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Obras Públicas - Remodelação do Cine Teatro Gil Vicente - Aquisição, Montagem e Instalação de Equipamento Cénico Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição, Montagem e Instalação de Equipamento Cénico Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitadas de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 271,064.97 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212000 Valor: 271,064.97 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2023/300.10.001/11 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito/Região: Santarém Concelho: Golegã Freguesia: Freguesia de Golegã 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os constantes do artigo 25º do Programa de Procedimento 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: d) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (doravante designado IMPIC), contendo as seguintes habilitações: 9ª Subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações da 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Património Endereço desse serviço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã Telefone: 249979050 Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetygov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Prazo: Até Até às 23 : 59 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Monofator Fator - Nome: Preço ou custo 12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Golegã Endereço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã Telefone: 249979050 Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/08/16 11:43:00 14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Carlos da Costa Camilo Cargo: Presidente da Câmara Municipal