1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Golegã NIPC: 506563774 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Património Endereço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito/Região: Santarém Concelho: Golegã Freguesia: Freguesia de Golegã Telefone: 249979050 Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Obras Públicas - Estratégia Local de Habitação - 1º Dto (Golegã - Azinhaga - Pombalinho) - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - Construção e Reabilitação de Habitações no concelho de Golegã Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção e Reabilitação de Habitações no concelho de Golegã Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 4,795,533.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 4,795,533.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2023/300.10.001/5 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim ; Incorporação de materiais reciclados em obra 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 Lote n.º 1 Designação: Construção de Habitações - Rua do Bom Jardim, Rua Nova da Liberdade - Golegã Preço Base do lote: 1,236,228.37 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Lote n.º 2 Designação: Construção de Habitações - Rua Sacadura Cabral e Rua Bom Jardim - Golegã Preço Base do lote: 1,676,896.20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Lote n.º 3 Designação: Reabilitação de Hbaitações - Casal das Flores, Edificio São Pedro, Edificio São João, Edificiuo Santo António - Golegã Preço Base do lote: 745,073.56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Lote n.º 4 Designação: Construção e Reabilitação de Habitações - Edificio São Sebastião - Azinhaga Preço Base do lote: 1,055,295.69 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Lote n.º 5 Designação: Construção de Habitações - Pombalinho Preço Base do lote: 82,039.18 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito/Região: Santarém Concelho: Golegã Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 16 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (doravante designado IMPIC), contendo as seguintes habilitações: 5ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos da 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Património Endereço desse serviço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã Telefone: 249979050 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetygov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 80 % Subfatores? Não Fatores Nome: Incorporação de materiais reciclados em obra Ponderação: 20 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Golegã Endereço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã Telefone: 249979050 Endereço Eletrónico: patrimpnio@cm-golega.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/07/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Carlos da Costa Camilo Cargo: Presidente da Câmara Municipal