Alteração do Anúncio de procedimento n.º 13387/2024, de 2024-07-02, com o ID 417856738 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Golegã NIPC: 506563774 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças Endereço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150-128 Localidade: Golegã País: Portugal NUT III: PT185 Distrito: Santarém Concelho: Golegã Freguesia: Freguesia de Pombalinho - Golegã Telefone: 962945696 Fax: 249979059 Endereço da Entidade (URL): Largo D. Manuel I Endereço Eletrónico: Largo D. Manuel I eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-07-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 93.152,51 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2024/300.10.001/9 Descrição: Empreitada de Obras Públicas – Estratégia Local de Habitação – 1º Dto (Golegã – Azinhaga – Pombalinho) - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Construção e Reabilitação de Habitações no concelho de Golegã – Construção de Edifício em Pombalinho Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Preço base s/IVA: 93.152,51 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT185 Localidade: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Golegã Freguesia: Freguesia de Pombalinho - Golegã 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (doravante designado IMPIC) 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 04-08-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancária, seguro caução ou depósito caução 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal da Golegã Endereço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150-128 Localidade: Golegã Telefone: +351 249979050 Fax: +351 249979050 Endereço eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Carlos da Costa Camilo Cargo: Presidente da Câmara Municipal 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo editor Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: f0cf0f8e-05e7-47d1-a390-4c9ac78b503e-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração Descrição das Alterações: Alteração do prazo para entrega e abertura de propostas, bem como alteração do preço base por motivo de apresentação de Erros & Omissões Alteração dos Documentos do Concurso: Não 417947369