1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Freguesia do Rego NIPC: 507195450 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia do Rego Endereço: Lugar do Rego, Rego Código postal: 4820 840 Localidade: Rego País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Braga Concelho: Celorico de Basto Freguesia: Freguesia de Rego Endereço Eletrónico: freguesiarego@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: RENOVAÇÃO DE ALDEIAS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2014-2020 - VALORIZAÇÃO DA ALDEIA DE ARGONTIM Descrição sucinta do objeto do contrato: RENOVAÇÃO DE ALDEIAS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2014-2020 - VALORIZAÇÃO DA ALDEIA DE ARGONTIM Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 188,679.24 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45259000 Valor: 188,679.24 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 01/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Braga Concelho: Celorico de Basto Freguesia: Freguesia de Rego 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: a1) preço (1) Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: a2) valia técnica e garantia da proposta (2) Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: a2.1) subfator "Memória descritiva e justificativa" Ponderação: 50 % Subfator Nome: a2.2) subfator "Cronograma Financeiro e Programa de Trabalhos" Ponderação: 50 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Freguesia do Rego Endereço: Lugar do Rego, Rego Código postal: 4820 840 Localidade: Rego Endereço Eletrónico: freguesiarego@gmail.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Inácio Manuel da Mota Oliveira Cargo: Presidente de Junta de Freguesia