1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico de Basto NIPC: 506884929 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Celorico de Basto Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro, nº 1 Código postal: 4890 291 Localidade: Celorico de Basto País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Braga Concelho: Celorico de Basto Freguesia: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CONSERVAÇÃO CORRENTE DO PAVIMENTO EM BETUMINOSO NAS VIAS MUNICIPAIS Descrição sucinta do objeto do contrato: CONSERVAÇÃO CORRENTE DO PAVIMENTO EM BETUMINOSO NAS VIAS MUNICIPAIS Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 70,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45432112 Valor: 70,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: EMP_CP_06/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Braga Concelho: Celorico de Basto Freguesia: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Reporta-se para o CE e PP Descrição: Reporta-se para o CE e PP 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Celorico de Basto Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro, nº 1 Código postal: 4890 291 Localidade: Celorico de Basto Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José António Peixoto Lima Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto