Designação da entidade adjudicante: Município de Aljezur NIPC: 505932512 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Técnico de Obras e Urbanismo Endereço: Rua Capitão Salgueiro Maia Código postal: 8670 005 Localidade: Aljezur País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Aljezur Freguesia: Freguesia de Aljezur Telefone: 282990010 Endereço Eletrónico: geral@cm-aljezur.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: RECONSTRUÇÃO DO MURO DE SUSTENTAÇÃO NA RUA DAS FIGUEIRAS - ALJEZUR Descrição sucinta do objeto do contrato: Reconstrução do Muro de Sustentação na Rua das Figueiras - Aljezur Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 541,059.87 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262310 Valor: 541,059.87 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2022/300.10.001/5 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Aljezur Freguesia: Freguesia de Aljezur 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de Obras Públicas Descrição: 5.ª Categoria - Outros trabalhos - de classe correspondente ao valor total da proposta: 1.ª; 2.ª; 4.ª; 6.ª; 7.ª; 8.ª; 10.ª 11.ª e 12.ª subcategorias de classe correspondente ao valor dos trabalhos 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Aljezur Endereço desse serviço: Rua Capitão Salgueiro Maia Código postal: 8670 005 Localidade: Aljezur Telefone: 282990010 Endereço Eletrónico: geral@cm-aljezur.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço mais baixo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Aljezur Endereço: Rua Capitão Salgueiro Maia Código postal: 8670 005 Localidade: Aljezur Telefone: 282990010 Endereço Eletrónico: geral@cm-aljezur.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/05/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Lucas Gonçalves Cargo: Presidente da Câmara 415225516