1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Esposende NIPC: 506617599 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais - Câmara Municipal de Esposende Endereço: Rua Nossa Senhora da Saúde, 65 Código postal: 4740 289 Localidade: Esposende País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito/Região: Braga Concelho: Esposende Freguesia: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra Endereço Eletrónico: rui.abreu@cm-esposende.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PARQUE DA CIDADE DE ESPOSENDE Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da intervenção na área localizada na margem direita do rio Cávado, como corolário de algumas intervenções, já concluídas, de requalificação da frente urbana marginal da cidade de Esposende, numa lógica de continuidade de percursos no sentido de valorizar estes espaços para a vida e recreio da população, viabilizando acesso pedonais e cicláveis, identitários, integrados designadamente, na rede da ecovia do litoral e do Cávado. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 6,500,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112700 Valor: 6,500,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 13/23 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito/Região: Braga Concelho: Esposende Freguesia: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 360 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: da 9ª subcategoria da 2.ª categoria, que cubra o valor global da proposta, 5ª, 10ª subcategoria da 2ª categoria e 1ª e 6ª subcategoria da 4ª categoria e 1ª e 2ª subcategoria da 5ª categoria correspondente aos trabalhos a realizar 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais - Câmara Municipal de Esposende Endereço desse serviço: Rua Nossa Senhora da Saúde, 65 Código postal: 4740 289 Localidade: Esposende Endereço Eletrónico: rui.abreu@cm-esposende.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço da proposta Ponderação: 30 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 70 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Plano de trabalhos Ponderação: 35 % Subfator Nome: Memória Descritiva e Justificativa Ponderação: 65 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Esposende Endereço: Praça do Município Código postal: 4740 223 Localidade: Esposende Endereço Eletrónico: rui.abreu@cm-esposende.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Benjamim Pereira, Aqr.to Cargo: Presidente da Câmara