1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança NIPC: 600084264 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Teresa Martins Rodrigues Sá Pires Endereço: Av. General Humberto Delgado Código postal: 5300-167 Localidade: Bragança País: Portugal NUT III: PT11E Distrito: Braganca Concelho: Bragança Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo Telefone: 273322163 Fax: 273322163 Endereço Eletrónico: agrupabadebacal@sapo.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-09-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 399.884,46 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 212/2024 Descrição: Empreitada de obras públicas para requalificação de espaços pedagógicos associados ao Centro Tecnológico Especializado - Área Industrial do Agrupamento de Escolas Abade de Baçal Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45450000 Preço base s/IVA: 399.884,46 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Bragança Distrito: Braganca Concelho: Bragança Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 150 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Alvará (ou certificado de empreiteiro de obras públicas para trabalhos de construção até €40.000) contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar (incluindo entidades subcontratadas), conforme constante no programa do concurso. Descrição: Alvará (ou certificado de empreiteiro de obras públicas para trabalhos de construção até €40.000) contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar (incluindo entidades subcontratadas), conforme constante no programa do concurso. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 05-10-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Maria Teresa Martins Rodrigues Sá Pires Endereço: Avenida General Humberto Delgado Código postal: 5300-167 Localidade: Bragança Telefone: +351 273322163 Fax: +351 273331114 Endereço eletrónico: agrupabadebacal@sapo.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria Teresa Martins Rodrigues Sá Pires Cargo: Diretora 418093265