Município do Corvo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Endereço: Rua Jogo da Bola s/n Código postal: 9980 024 Localidade: Corvo Telefone: 00351 292590200 Fax: 00351 292596120 Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reestruturação Global das Calçadas do Conjunto Classificado de Interesse Publico - Núcleo Urbano Antigo de Vila do Corvo (NAVC) Descrição sucinta do objeto do contrato: Reestruturação das Calçadas do NAVC Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 349645.90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233251 Valor: 349645.90 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ilha do Corvo, Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Corvo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 200 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os previstos na clausula 38ª do Programa de Procedimento adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a) A 8ª Subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta; b) 1ª subcategoria - Estruturas e Elementos de Betão da 1ª categoria - Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; c) 4ª subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias da 1ª categoria - Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; d) 5ª subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos, da 1ª categoria - Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; e) 1ª subcategoria - demolições, da 5ª categoria - Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; f) 2ª subcategoria - movimentação de terras, da 5ª categoria - Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município do Corvo Endereço desse serviço: Rua Jogo da Bola, s/n Código postal: 9980 024 Localidade: Corvo Telefone: 00351 292590200 Fax: 00351 292596120 Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante não utilizado 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Valia Técnica da Proposta 60% a) Plano de Trabalhos (70%) b) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra: 30% 2. Preço (40%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal do Corvo Endereço: Rua Jogo da Bola s/n Código postal: 9980 024 Localidade: Corvo Telefone: 00351 292590200 Fax: 00351 292596120 Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/11/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base do procedimento - EUR 349.645,90 (trezentos quarenta nove mil, seiscentos e quarenta cinco euros). Prazo para apresentação de propostas é até às 17h00 do 20º dia a contar da publicação do anuncio do presente concurso público no Diário da República. Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Alves da Silva Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Corvo