Designação da entidade adjudicante: Município do Corvo NIPC: 512065837 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira Endereço: Rua Jogo da Bola s/n Código postal: 9980 037 Localidade: Corvo País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Corvo Telefone: 292590200 Fax: 292596120 Endereço da Entidade: www.cm-corvo.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reestruturação das Canadas e Espaços Públicos do Conjunto Classificado de Interesse Público no Corvo Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção de repavimentação, a executar em diversos percursos de ligação, essencialmente de caráter pedonal, dos espaços públicos do Núcleo Urbano Antigo de Vila do Corvo. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 405,679.11 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233251 Valor: 405,679.11 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: Processo 1/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Corvo Freguesia: Não aplicável 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará e certificado de empreiteiro Descrição: 8ª subcategoria: Calcetamentos da 2ª categoria Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, na classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra 1ª subcategoria: Estruturas e Elementos de Betão da 1ª categoria Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita 4ª subcategoria: Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias da 1ª categoria Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita 5ª subcategoria: Estuques, pinturas e outros revestimentos, da 1ª categoria Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita 7.ª subcategoria: Trabalhos em perfis não estruturais, da 1ª categoria: Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita 11.ª Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança, da 2.ª Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita 1ª subcategoria demolições, da 5ª categoria Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita 2ª subcategoria movimentação de terras, da 5ª categoria Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira Endereço desse serviço: Rua Jogo da Bola s/n Código postal: 9980 037 Localidade: Corvo Telefone: 292590200 Fax: 292596120 Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTU2NDM4 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Plano de Trabalhos Ponderação: 70 % Subfator Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação: 30 % Fatores Nome: Preço Ponderação: 40 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal do Corvo Endereço: Rua Jogo da Bola s/n Código postal: 9980 024 Localidade: Corvo Telefone: 292590200 Fax: 292596120 Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/06/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Alves da Silva Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Corvo 415361986