Secretaria Regional da Educação e Cultura Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Cultura - Diretor Regional da Cultura Endereço: Palacete Silveira e Paulo, Rua da Conceição Código postal: 9700 054 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295403000 Fax: 00351 295403001 Endereço Eletrónico: drac.info@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reconstituição e Adaptação de edifício a Ecomuseu - Museu do Tempo, vila do Corvo, Corvo Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem como objeto a realização de todos os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade, nos projetos de execução e no caderno de encargos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 280000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212313 Valor: 280000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua das Pedras, s/n, 9880 Vila Nova do Corvo País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Corvo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração conforme o modelo constante do Anexo II do CCP; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º do CCP; Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do Anexo B do presente Programa de Procedimento, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso; Apresentação dos documentos relativos à equipa técnica a afetar pelo Adjudicatário à execução da empreitada. Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., deve conter as habilitações adequadas ou necessárias à realização da obra a realizar, que são: a) 4.º subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª categoria, edifícios e património construído, na classe que cubra o valor da proposta; b) As subcategorias abaixo mencionadas na classe correspondente ao valor total dos trabalhos especializados a que respeitam. A 1ª -( Estruturas e elementos de betão), 2.º - (Estruturas Metálicas), 3ª - (Estruturas de madeira), 5ª -( Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª - (Carpintarias), 8ª - (Canalizações e condutas em edifícios) subcategorias da 1ª categoria (Edifícios e património construído); 1ª - (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 9ª - (Infraestruturas de telecomunicações, 10ª - (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) subcategoria da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas); 1ª - (Demolições), 2ª- (Movimentação de terras), 6.ª - (Paredes de contenção e ancoragens), 10ª - (Cofragens), 11ª - (Impermeabilizações) e 12ª - (Andaimes e outras estruturas provisórias) subcategoria da 5.ª categoria (Outros trabalhos). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional da Cultura Endereço desse serviço: Palacete Silveira e Paulo, Rua da Conceição, 9700-054 Angra do Heroísmo Código postal: 9700 054 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295403000 Fax: 00351 295403001 Endereço Eletrónico: drac.info@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante não aplicável Link de contexto: não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento das peças do procedimento em suporte papel, é feito contra o pagamento de 500,00EUR (quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da "Direção Regional de Orçamento e Tesouro", devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contato, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar. Em suporte informático no prazo máximo de três dias a contar da data de receção do pedido, sem custos inerentes. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1 - Qualidade Técnica da Proposta - (60%) Subfator 1.1 - Plano de Trabalhos - 70% Subfator 1.2 - Memória Descritiva e Justificativa - 30% Fator 2 (40%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional da Educação e Cultura Endereço: Paços da Junta Geral - Rua Carreira dos Cavalos Código postal: 9700 167 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401170 Fax: 00351 295401179 Endereço Eletrónico: srec.gabinete@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/02/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Avelino de Freitas de Meneses Cargo: Secretário Regional da Educação e Cultura