Município do Corvo Endereço: Rua Jogo da Bola s/n Código postal: 9980 024 Localidade: Corvo Telefone: 00351 292590200 Fax: 00351 292596120 Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Correção e Valorização da Iluminação Urbana e Ambiental do Núcleo Urbano Antigo da Vila do Corvo Descrição sucinta do objeto do contrato: Com a presente empreitada pretende-se a substituir a iluminação no Núcleo Urbano Antigo por "luminárias" de modo a discretamente integrar-se no conjunto classificado e permitir uma maior funcionalidade luminica em relação à iluminação existente com significativa redução do consumo energético. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 344218.99 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45315600 Valor: 344218.99 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho do Corvo País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Corvo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os previstos na clausula 38ª do Programa de Procedimento e deverá ser detentor de Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a) A 1ª Subcategoria da 4ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta; b) A 2ª Subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal do Corvo Endereço desse serviço: Rua Jogo da Bola s/n Código postal: 9980 024 Localidade: Corvo Telefone: 00351 292590200 Fax: 00351 292596120 Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante não aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Valia Técnica da Proposta (60%): a) Plano de Trabalhos (70%) b) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (30%) 2. Preço (40%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município do Corvo Endereço: Rua Jogo da Bola, s/n Código postal: 9980 024 Localidade: Corvo Telefone: 00351 292590200 Fax: 00351 292596120 Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/12/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Alves da Silva Cargo: Presidente da Câmara Municipal