Designação da entidade adjudicante: Município do Corvo
NIPC: 512065837
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Rua Jogo da Bola s/n
Código postal: 9980 037
Localidade: Corvo
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Corvo
Telefone: 292590200
Fax: 292596120
Endereço da Entidade: www.cm-corvo.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reestruturação das Canadas e Espaços Públicos do Conjunto Classificado de Interesse Público no Corvo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção de repavimentação, a executar em diversos percursos de ligação, essencialmente de caráter pedonal, dos espaços públicos do Núcleo Urbano Antigo de Vila do Corvo.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 405,679.11 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233251
Valor: 405,679.11 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: Processo 1/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Corvo
Freguesia: Não aplicável
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará e certificado de empreiteiro
Descrição:
8ª subcategoria: Calcetamentos da 2ª categoria Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, na classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra
1ª subcategoria: Estruturas e Elementos de Betão da 1ª categoria Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita
4ª subcategoria: Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias da 1ª categoria Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita
5ª subcategoria: Estuques, pinturas e outros revestimentos, da 1ª categoria Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita
7.ª subcategoria: Trabalhos em perfis não estruturais, da 1ª categoria: Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita
11.ª Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança, da 2.ª Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita
1ª subcategoria demolições, da 5ª categoria Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita
2ª subcategoria movimentação de terras, da 5ª categoria Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Rua Jogo da Bola s/n
Código postal: 9980 037
Localidade: Corvo
Telefone: 292590200
Fax: 292596120
Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTU2NDM4
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 60 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação: 70 %
Subfator
Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra
Ponderação: 30 %
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal do Corvo
Endereço: Rua Jogo da Bola s/n
Código postal: 9980 024
Localidade: Corvo
Telefone: 292590200
Fax: 292596120
Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/06/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Alves da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Corvo
415361986