Designação da entidade adjudicante: Município de Mesão Frio NIPC: 506840328 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE MESÃO FRIO Endereço: AV. CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM Código postal: 5040 310 Localidade: MESÃO FRIO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Vila Real Concelho: Mesão Frio Freguesia: Freguesia de Mesão Frio (Santo André) Telefone: 254890100 Fax: 254890109 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EXPANSÃO DA ZONA INDUSTRIAL - EMPRESARIAL DA CAMINHEIRA /CABRIAL Descrição sucinta do objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DE ARRUAMENTO E INFRAESTRUTURAS PARA AMPLIAR A ZONA INDUSTRIAL EXISTENTE Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1311415.09 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233129 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: Pº3B-5/2.254.440 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Vila Real Concelho: Mesão Frio Freguesia: Freguesia de Mesão Frio (Santo André) 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: NOS TERMOS DO Nº 6 DO ARTIGO 81º DO CCP Descrição: 1. O alvará de construção a apresentar deverá conter: a) 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe de subcategoria correspondente ao valor global da proposta; b) 5ª, 6ª, 8ª, 9ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria, 3ª, 4ª, 9ª e 14ª subcategoria da 4ª categoria, e 1ª, 2ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria da(s) classes(s) correspondentes(s) à(s) parte(s) da obra a que respeite(m), caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no número seguinte; 2. Desde que não seja posto em causa o disposto no nº 2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto noutras disposições aplicáveis, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações neles constantes. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO TERRITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO Endereço desse serviço: AV. CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM Código postal: 5040 310 Localidade: MESÃO FRIO Telefone: 254890100 Fax: 254890109 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Mais baixo preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO Endereço: AV. CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM Código postal: 5040 310 Localidade: MESÃO FRIO Telefone: 254890100 Fax: 254890109 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/07/10 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: DR. ALBERTO MONTEIRO PEREIRA Cargo: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL