1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mesão Frio NIPC: 506840328 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE MESÃO FRIO Endereço: AV. CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM Código postal: 5040 310 Localidade: MESÃO FRIO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Vila Real Concelho: Mesão Frio Freguesia: Freguesia de Mesão Frio (Santo André) Telefone: 254890100 Fax: 254890109 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt Número 92 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ESTÁDIO MUNICIPAL DE MESÃO FRIO - CONSTRUÇÃO -1a FASE Descrição sucinta do objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO COM BANCADAS, BALNEÁRIOS, ZONAS SOCIAIS E ACESSO DO ESTÁDIO MUNICIPAL Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 617380.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212224 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: Po 3B-5/2.264.450 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Vila Real Concelho: Mesão Frio Freguesia: Freguesia de Mesão Frio (Santo André) 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: NOS TERMOS DO No 6 DO ARTIGO 81o DO CCP Descrição: O alvará de construção a apresentar deverá conter: a) 1a subcategoria da 1a categoria, da classe de subcategoria correspondente ao valor global da proposta; b) 4a, 5a, 6a e 8o subcategoria da 1a categoria, 8a e 10a subcategoria da 2a categoria, 1a, 10a e 12a subcategorias da 4a categoria, e 1a, 2a e 11a subcategoria da 5a categoria da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra que respeite(m), caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no no 9.3 do Programa de Procedimento. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO TERRITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO Endereço desse serviço: AV. CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM Código postal: 5040 310 Localidade: MESÃO FRIO Telefone: 254890100 Fax: 254890109 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 21 o dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: NÃO APLICÁVEL Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: MAIS BAIXO PREÇO Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO Endereço: AV. CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM Código postal: 5040 310 Localidade: MESÃO FRIO Telefone: 254890100 Fax: 254890109 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/05/11 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: DR. ALBERTO MONTEIRO PEREIRA Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL