Designação da entidade adjudicante: Município de Mesão Frio NIPC: 506840328 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Mesão Frio Endereço: Av. Conselheiro José Maria Alpoim Código postal: 5040 310 Localidade: Mesão Frio País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Vila Real Concelho: Mesão Frio Freguesia: Freguesia de Mesão Frio (Santo André) Telefone: 254890100 Fax: 254890109 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reconstrução e Reabilitação do Posto Territorial da GNR de Mesão Frio Descrição sucinta do objeto do contrato: Reconstrução da cobertura e dos espaços interiores do edifício de r/c e andar, bem como de todos os revestimentos exteriores e interiores. Também serão reconstruídas as infraestruturas, efetuado o tratamento térmico do edifício e a climatização ajustada ao novo dimensionamento dos espaços Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 480,535.26 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45113000 Valor: 480,535.26 EUR Vocabulário complementar: FB03 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: Pº3B-5/2.263.449 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Vila Real Concelho: Mesão Frio Freguesia: Freguesia de Mesão Frio (Santo André) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 8 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Nos termos do nº2 do artº81 do CCP Descrição: O alvará de construção a apresentar terá de conter: a) 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe de subcategoria correspondente ao valor global da proposta e ; b) 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, 8ª subcategoria da 2ª categoria, 1ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria e ainda 1ª, 2ª, 8ª, 10ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra que respeite(m), caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no nº9.3 do programa do Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DACT-Divisão de Administração e Conservação do Território Endereço desse serviço: Av. Conselheiro José Maria Alpoim Código postal: 5040 310 Localidade: Mesão Frio Telefone: 254890100 Fax: 254890109 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço mais baixo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Mesão Frio Endereço: Av. Conselheiro José Maria Alpoim Código postal: 5040 310 Localidade: Mesão Frio Telefone: 254890100 Fax: 254890109 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Paulo Jorge Peres Teixeira da Silva Cargo: Presidente da Câmara Municipal 415491091