1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mesão Frio NIPC: 506840328 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE MESÃO FRIO Endereço: AV. CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM Código postal: 5040 310 Localidade: MESÃO FRIO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Vila Real Concelho: Mesão Frio Freguesia: Freguesia de Cidadelhe - Mesão Frio Telefone: 254890100 Fax: 254890109 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REABILITAÇÃO DO CASTRO DE CIDADELHE COM CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE APOIO E PERCURSOS ENVOLVENTES Descrição sucinta do objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE APOIO AO CASTRO DE CIDADELHE SOB A FORMA DE CENTRO INTERPRETATIVO E REMODELAÇÃO DE ACESSO AO SÍTIO ARQUEOLÓGICO Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 241,243.97 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212300 Valor: 241,243.97 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: Pº3B-5/2.270.456 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Vila Real Concelho: Mesão Frio Freguesia: Freguesia de Cidadelhe - Mesão Frio 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: NOS TERMOS DO Nº 6 DO ARTIGO 81º DO CCP Descrição: O alvará de construção a apresentar deverá conter: a) 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe de subcategoria correspondente ao valor global da proposta; b) 4ª, 5ª, 6ª e 8º subcategoria da 1ª categoria, 8ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria, 1ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria e, 2ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra que respeite(m), caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no nº 9.3 do Programa de Procedimento. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO TERRITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO Endereço desse serviço: AV. CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM Código postal: 5040 310 Localidade: MESÃO FRIO Telefone: 254890100 Fax: 254890109 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: PREÇO MAIS BAIXO 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO Endereço: AV. CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM Código postal: 5040 310 Localidade: AV. CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM Telefone: 254890100 Fax: 254890109 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/04/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: PAULO JORGE PERES TEIXEIRA DA SILVA Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL