1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Aljezur NIPC: 505932512 Endereço: Rua Capitão Salgueiro Maia Código postal: 8670 005 Localidade: Aljezur País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Aljezur Freguesia: Freguesia de Aljezur Telefone: 282990010 Fax: 282990011 Endereço da Entidade: www.cm-aljezur.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-aljezur.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE PONTÃO PEDONAL METÁLICO SOBRE A RIBEIRA DE ALJEZUR Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato consiste na construção de um pontão com função pedonal, totalmente construído em estrutura metálica com um vão de 40,50 metros livres, a situar na confluência da ribeira de Alfambras com a ribeira das Cercas, ao lado da ponte da EN120. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 200461.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45221220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 2019/300.10.001/18 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT15 Distrito: Faro Concelho: Aljezur Freguesia: Freguesia de Aljezur 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 120 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: a) 2.ª Subcategoria da 1.ª Categoria ou 4.ª Subcategoria da 2.ª Categoria na classe correspondente ao valor total da proposta; b) 1.ª Subcategoria e 7.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente ao valor da proposta, dos respectivos trabalhos; c) 2.ª Subcategoria, 4.ª Subcategoria, 8.ª Subcategoria, 10.ª Subcategoria e 12.ª Subcategoria da 5.ª Categoria na classe correspondente ao valor na proposta, dos respectivos trabalhos. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Técnico de Obras e Urbanismo Endereço desse serviço: Rua Capitão Salgueiro Maia Código postal: 8670 005 Localidade: Aljezur Telefone: 282990010 Fax: 282990011 Endereço Eletrónico: geral@cm-aljezur.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Metodologia de planeamento, controlo e gestão dos prazos e custos Ponderação: 30 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 70 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara de Aljezur Endereço: Rua Capitão Salgueiro Maia Código postal: 8670 005 Localidade: Aljezur Telefone: 282990010 Fax: 282990011 Endereço Eletrónico: geral@cm-aljezur.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/11/26 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Lucas Gonçalves Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Aljezur