1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Crato NIPC: 506659968 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio do Crato Endereço: Praça do Municipio Código postal: 7430 999 Localidade: Crato País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Crato Freguesia: União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso Telefone: 245990110 Fax: 245996679 Endereço Eletrónico: gab.planeamento@cm-crato.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Área de Serviço e Pernoite para Autocaravanas no Crato Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Área de Serviço e Pernoite para Autocaravanas no Crato Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 138900.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45223300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Crato Freguesia: União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 9 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: a) 1ª Categoria - Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe superior ao valor global da proposta apresentada: i) 1º Subcategoria (Estruturas e elementos de betão); 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos); b) 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), 6.ª Subcategoria (Saneamento básico), 8ª Subcategoria (Calcetamentos), 9.ª Subcategoria (Ajardinamentos), da 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas; c) 1.ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), 5.ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kV); 9ª (Infraestruturas de Telecomunicações), 19.ª Subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas) da 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas); d) 1.ª Subcategoria (Demolições); 2.ª Subcategoria (Movimentação de terras); 10.ª Subcategoria (Cofragens); 12.ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias), da 5ª Categoria - Outros trabalhos. As subcategorias referidas nas alíneas b), c) e d) têm de ser de classe respeitante ao valor dos trabalhos que lhe respeitam, consoante a parte desses trabalhos que cabe na proposta 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Serviços Técnicos Endereço desse serviço: Praça do Municipio Código postal: 7430 999 Localidade: Crato Telefone: 245990110 Fax: 245996679 Endereço Eletrónico: dst@cm-crato.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não Aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio do Crato Endereço: Praça do Municipio Código postal: 7430 999 Localidade: Crato Telefone: 245990110 Endereço Eletrónico: geral@cm-crato.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/10/29 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Bernardo dos Santos Diogo Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Crato