Designação da entidade adjudicante: Município do Crato NIPC: 506659968 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio do Crato Endereço: Praça do Municipio Código postal: 7430 999 Localidade: Crato País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Crato Freguesia: União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso Telefone: 245990110 Endereço Eletrónico: gab.planeamento@cm-crato.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para "Reabilitação Paisagística do Largo do Municipio". Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação Paisagística do Largo do Municipio Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 405660.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Crato Freguesia: União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, passado pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações: - 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, a qual tem de ser de classe superior ao valor global da proposta apresentada; - 2ª Categoria com as seguintes subcategorias: 1.ª Subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos; 6.ª Subcategoria- Saneamento básico; 8.ª Subcategoria- Calcetamentos; 9.ª Subcategoria - Ajardinamentos, na classe de valor que lhes é imputado: - 5ª Categoria - Outros trabalhos, com as seguintes subcategorias: 1.ª Subcategoria - Demolições; 2.ª Subcategoria - Movimentação de terras, na classe de valor que lhes é imputado. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Serviços Técnicos Endereço desse serviço: Praça do Municipio Código postal: 7430 999 Localidade: Crato Telefone: 245990110 Endereço Eletrónico: dst@cm-crato.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio do Crato Endereço: Praça do Municipio Código postal: 7430 999 Localidade: Crato Telefone: 245990110 Endereço Eletrónico: geral@cm-crato.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/08/23 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Bernardo dos Santos Diogo Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Crato 413828445