Designação da entidade adjudicante: Município do Crato NIPC: 506659968 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio do Crato Endereço: Praça do Municipio Código postal: 7430 130 Localidade: Crato País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Crato Freguesia: União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso Telefone: 245990110 Endereço Eletrónico: gab.planeamento@cm-crato.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para "Execução do Centro Interpretativo do Urbanismo e da História do Crato" Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para "Execução do Centro Interpretativo do Urbanismo e da História do Crato" Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,100,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212000 Valor: 1,100,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 01_2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Portalegre Concelho: Crato Freguesia: União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: 1º categoria - Edifícios e Património Construído, a qual tem de ser de classe superior ao valor global da proposta apresentada: i) 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão), 2ª Subcategoria (Estruturas metálicas), 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª Subcategoria (Carpintarias), 8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), 9ª Subcategoria (Instalações sem qualificação específica), 10ª Subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos); b) 8ª (Calcetamentos), 9ª (Ajardinamentos), Subcategorias da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas); c) 1.ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potencia ate 50 Kva), 10.ª (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 11.ª (Instalações de elevação), 12.ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), subcategorias da 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas); d) 1ª (Demolições), 2ª (Movimentação de terras), 8.ª (Armaduras para betão armado), 10.ª (Cofragens), 11ª (Impermeabilizações e Isolamentos), 12ª (Andaimes e outras estruturas provisórias), subcategorias da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos). As subcategorias referidas nas alíneas b), c), e d) têm de ser de classe respeitante ao valor dos trabalhos que lhe respeitam, consoante a parte desses trabalhos que cabe na proposta. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Seriços Técnicos Endereço desse serviço: Praça do Municipio Código postal: 7430 130 Localidade: Crato Telefone: 245990110 Endereço Eletrónico: dst@cm-crato.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://gov.saphety.com/bizgov/econcursos 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio do Crato Endereço: Praça do Municipio Código postal: 7430 130 Localidade: Crato Telefone: 245990110 Endereço Eletrónico: geral@cm-crato.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/03/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Bernardo dos Santos Diogo Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Crato 415138369