1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo NIPC: 509020690 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Intermunicipal Endereço: Praça do Município, 10 Código postal: 7300 110 Localidade: Portalegre País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço Telefone: 245301440 Endereço da Entidade: www.cimaa.pt Endereço Eletrónico: cc@cimaa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada geral de construção das infraestruturas primárias de regularização de caudais do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato - Barragem e Central Hidroelétrica do Pisão Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada geral de construção das infraestruturas primárias de regularização de caudais do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato - Barragem e Central Hidroelétrica do Pisão Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 71,700,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45247000 Valor: 71,700,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2023/300.10.001/2 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Crato Freguesia: União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1000 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvarás de empreiteiro de obras públicas Descrição: De acordo com o estipulado nas peças do procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Central de compras ou em https://www.vortal.biz/pt.pt/vortal-gov/ Endereço desse serviço: Praça do Município, 10 Código postal: 7300 110 Localidade: Portalegre 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 45 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia técnica Ponderação: 35 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo Ponderação: 20 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Intermunicipal da CIMAA Endereço: Praça do Município, 10 Código postal: 7300 110 Localidade: Portalegre Endereço Eletrónico: cc@cimaa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/08/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Rogério David Sádio Silva Cargo: Vice Presidente da CIMAA